PORTARIA SOF/MPO Nº 209, DE 25 DE JULHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e do Banco Central do Brasil.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.143.659 | ||||||
| 5013 20RK 0025 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 2.143.659 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 1.791.659 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3050 | 46.058 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3051 | 305.942 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.837.716 | ||||||
| 5013 15R3 0025 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 1.837.716 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3081 | 1.837.716 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.981.375 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.981.375 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 6.895 | ||||||
| 5013 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 6.895 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 5.033 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3081 | 1.862 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.895 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.895 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26432 - Instituto Federal do Paraná
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.776 | ||||||
| 5012 20RL 0041 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná | 12 363 | 1.776 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3081 | 1.776 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.776 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.776 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2221 2397 0001 Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 150.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 150.000 | ||||||
| 2221 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 6.003.344 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 6.003.344 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 6.003.344 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.003.344 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.003.344 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 2.143.659 | ||||||
| 5013 20RK 0025 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 2.143.659 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.791.659 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 352.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.837.716 | ||||||
| 5013 15R3 0025 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 1.837.716 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.837.716 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.981.375 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.981.375 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 6.895 | ||||||
| 5013 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 6.895 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 6.895 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.895 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.895 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26432 - Instituto Federal do Paraná
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.776 | ||||||
| 5012 20RL 0041 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná | 12 363 | 1.776 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 1.776 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.776 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.776 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2221 2397 0001 Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 150.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 150.000 | ||||||
| 2221 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 6.003.344 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 6.003.344 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 6.003.344 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.003.344 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.003.344 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||